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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:21
Mandado de segurança. Ilegalidade.
Antecipação de honorários periciais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
MS. Honorários advocatícios contratuais. Determinação de devolução pelo causídico. Ilegalidade. Segurança concedida.
I - Verifica-se dos autos que os honorários advocatícios, objeto da decisão judicial que determinara ao recorrente a devolução da parcela à recorrida, por conta da ação rescisória, não se referem a honorários sucumbenciais e sim a honorários contratuais.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:20
Ilegalidade de interceptações telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba (SP)
STJ concedeu HC em favor ao diretor de obras do grupo Pão de Açúcar, decretando a nulidade das provas obtidas na acusação de corrupção ativa, furto e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 10:15
Preso em flagrante ao tentar roubar carro tem habeas corpus arquivado pelo STF
) em favor A.R.A., preso em flagrante em janeiro deste ano.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 15:41
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 10:17
Preso em flagrante com mais de uma tonelada de maconha tem pedido de liberdade negado
A prisão foi convertida em preventiva em outubro de 2017.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 10:57
Acusado de feminicídio em Planaltina tem prisão em flagrante convertida em preventiva
pela regularidade do flagrante e pela conversão da prisão em preventiva
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 11:06
Acusado de violência doméstica tem prisão em flagrante convertida em preventiva
O réu já responde a processos e medidas protetivas no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 11:26
Acusados por sequestro e estupro de criança têm prisão em flagrante convertida em preventiva
-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:38
A partir de hoje (30), eleitor só pode ser preso em flagrante
Restrição está prevista no código eleitoral
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 10:13
Autuados por acidente na BR-070 têm prisão em flagrante convertida em preventiva
regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 12:43
Roubo Majorado, Receptação e Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva
Habeas Corpus substitutivo de recurso.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 11:57
Do Flagrante Obtuso ou da Pretensão de que o Delegado de Polícia lavre auto de “não – prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:13
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil objetiva. Pleito de indenização por dano moral.
Permanência em prisão durante quatro meses em razão de flagrante por acusação de furto qualificado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Março de 2011 - 10:56
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Excesso de penhora. Ilegalidade.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:39
Preso por feminicídio em Ceilândia tem prisão em flagrante convertida em preventiva
Segundo o Juiz, o contexto do modo de agir do acusado demonstra especial periculosidade e ousadia ímpar, o que torna necessária a prisão cautelar para garantia da ordem pública